NCM 2840.30.00
Peroxoboratos (perboratos) (Boratos; peroxoboratos (perboratos))
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. |
| Posição 28.40 | Boratos; peroxoboratos (perboratos). |
| Subitem 2840.30.00 | Peroxoboratos (perboratos) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 28.40
- 2840.11.00 – Anidro (Tetraborato dissódico (bórax refinado))
- 2840.19.00 – Outro (Tetraborato dissódico (bórax refinado))
- 2840.20.00 – Outros boratos (Boratos; peroxoboratos (perboratos))
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.