NCM 2828.90.90
Outros (Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. |
| Posição 28.28 | Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. |
| Subposição 2828.90 | Outros |
| Subitem 2828.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 28.28
- 2828.10.00 – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
- 2828.90.11 – De sódio (Hipocloritos)
- 2828.90.19 – Outros (Hipocloritos)
- 2828.90.20 – Clorito de sódio (Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.