NCM 2827.49.19
Outros (Oxicloretos)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. |
| Posição 28.27 | Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos. |
| Subposição 2827.4 | Oxicloretos e hidroxicloretos: |
| Subposição 2827.49 | Outros |
| Item 2827.49.1 | Oxicloretos |
| Subitem 2827.49.19 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 28.27
- 2827.10.00 – Cloreto de amônio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodet…
- 2827.20.10 – Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca
- 2827.20.90 – Outros (Cloreto de cálcio)
- 2827.31.10 – Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %…
- 2827.31.90 – Outros (De magnésio)
- 2827.32.00 – De alumínio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e o…
- 2827.35.00 – De níquel (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxi…
- 2827.39.10 – De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre) (Cloretos, oxicloretos e hidroxiclor…
- 2827.39.20 – De titânio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e ox…
- 2827.39.31 – Anidro, com um teor de ZnCl2 igual ou superior a 98 %, em peso
- 2827.39.39 – Outros (De zinco)
- 2827.39.40 – De zircônio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e o…
- 2827.39.50 – De antimônio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e …
- 2827.39.60 – De lítio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxio…
- 2827.39.70 – De bismuto (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e ox…
- 2827.39.91 – De cádmio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxi…
- 2827.39.92 – De césio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxio…
- 2827.39.93 – De cromo (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxio…
- 2827.39.94 – De estrôncio (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e …
- 2827.39.95 – De manganês (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e o…
- 2827.39.96 – De ferro (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxio…
- 2827.39.97 – De cobalto (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e ox…
- 2827.39.99 – Outros (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxio…)
- 2827.41.10 – Oxicloretos (De cobre)
- 2827.41.20 – Hidroxicloretos (De cobre)
- 2827.49.11 – De bismuto (Oxicloretos)
- 2827.49.12 – De zircônio (Oxicloretos)
- 2827.49.21 – De alumínio (Hidroxicloretos)
- 2827.49.29 – Outros (Hidroxicloretos)
- 2827.51.00 – Brometos de sódio ou de potássio (Brometos e oxibrometos)
- 2827.59.00 – Outros (Brometos e oxibrometos)
- 2827.60.11 – De sódio (Iodetos)
- 2827.60.12 – De potássio (Iodetos)
- 2827.60.19 – Outros (Iodetos)
- 2827.60.21 – De potássio (Oxiodetos)
- 2827.60.29 – Outros (Oxiodetos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.