NCM 2824.90.90
Outros (Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange))
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. |
| Posição 28.24 | Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). |
| Subposição 2824.90 | Outros |
| Subitem 2824.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 28.24
- 2824.10.00 – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) (Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-lara…
- 2824.90.10 – Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) (Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-la…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.