NCM 2821.20.00
Terras corantes (Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou m…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. |
| Posição 28.21 | Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3. |
| Subitem 2821.20.00 | Terras corantes |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 28.21
- 2821.10.11 – Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso (Óxido férrico)
- 2821.10.19 – Outros (Óxido férrico)
- 2821.10.20 – Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior …
- 2821.10.30 – Hidróxidos de ferro (Óxidos e hidróxidos de ferro)
- 2821.10.90 – Outros (Óxidos e hidróxidos de ferro)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.