NCM 2529.21.00
Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio (Espatoflúor)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. |
| Posição 25.29 | Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor. |
| Subposição 2529.2 | Espatoflúor: |
| Subitem 2529.21.00 | Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 25.29
- 2529.10.00 – Feldspato (Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; espatoflúor)
- 2529.22.00 – Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio (Espatoflúor)
- 2529.30.00 – Leucita; nefelina e nefelina-sienito (Feldspato; leucita; nefelina e nefelina-sienito; es…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.