NCM 2204.22.11
Em recipientes de capacidade não superior a 5 l (Vinhos)
Alíquota de IPI6,5%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Vinhos da madeira, do porto e de xerez | 13% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. |
| Posição 22.04 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. |
| Subposição 2204.2 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: |
| Subposição 2204.22 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l |
| Item 2204.22.1 | Vinhos |
| Subitem 2204.22.11 | Em recipientes de capacidade não superior a 5 l |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 22.04
- 2204.10.10 – Tipo champanha (champagne) (Vinhos espumantes e vinhos espumosos)
- 2204.10.90 – Outros (Vinhos espumantes e vinhos espumosos)
- 2204.21.00 – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vin…
- 2204.22.19 – Outros (Vinhos)
- 2204.22.20 – Mostos (Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l)
- 2204.29.10 – Vinhos (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de …)
- 2204.29.20 – Mostos (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de …)
- 2204.30.00 – Outros mostos de uvas (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcoo…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.