NCM 2007.99.27
De mamão (papaia) (Carica papaya L.) (Purês)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. |
| Posição 20.07 | Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| Subposição 2007.9 | Outros: |
| Subposição 2007.99 | Outros |
| Item 2007.99.2 | Purês |
| Subitem 2007.99.27 | De mamão (papaia) (Carica papaya L.) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 20.07
- 2007.10.00 – Preparações homogeneizadas (Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos …
- 2007.91.00 – De citros (citrinos) (Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por co…
- 2007.99.10 – Geleias e marmelades (Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por co…
- 2007.99.21 – De açaí (Euterpe oleracea) (Purês)
- 2007.99.22 – De acerola (Malpighia spp.) (Purês)
- 2007.99.23 – De banana (Musa spp.) (Purês)
- 2007.99.24 – De goiaba (Psidium guajava) (Purês)
- 2007.99.25 – De manga (Mangifera indica) (Purês)
- 2007.99.26 – De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) (Purês)
- 2007.99.29 – Outros (Purês)
- 2007.99.90 – Outros (Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mes…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.