NCM 1905.90.90
Outros (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo …)
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Pão do tipo comum | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 19 | Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria. |
| Posição 19.05 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. |
| Subposição 1905.90 | Outros |
| Subitem 1905.90.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 19.05
- 1905.10.00 – Pão crocante denominado knäckebrot (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bo…
- 1905.20.10 – Panetone (Pão de especiarias)
- 1905.20.90 – Outros (Pão de especiarias)
- 1905.31.00 – Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes (Bolachas e biscoitos, adicionados de e…
- 1905.32.00 – Waffles e wafers (Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers)
- 1905.40.00 – Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados
- 1905.90.10 – Pão de forma (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, me…
- 1905.90.20 – Bolachas e biscoitos (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e bisco…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.