NCM 1106.10.00
Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 (Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. |
| Posição 11.06 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. |
| Subitem 1106.10.00 | Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 11.06
- 1106.20.00 – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 (Farinhas, sêmolas e pós, dos legum…
- 1106.30.00 – Dos produtos do Capítulo 8 (Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posi…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.