NCM 1104.23.00
De milho (Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. |
| Posição 11.04 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. |
| Subposição 1104.2 | Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): |
| Subitem 1104.23.00 | De milho |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 11.04
- 1104.12.00 – De aveia (Grãos esmagados ou em flocos)
- 1104.19.00 – De outros cereais (Grãos esmagados ou em flocos)
- 1104.22.00 – De aveia (Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados…
- 1104.29.00 – De outros cereais (Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, …
- 1104.30.00 – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (Grãos de cereais trabalhados…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.