NCM 1006.30.21
Polido ou brunido (Não parboilizado)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 10 | Cereais. |
| Posição 10.06 | Arroz. |
| Subposição 1006.30 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*) |
| Item 1006.30.2 | Não parboilizado |
| Subitem 1006.30.21 | Polido ou brunido |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 10.06
- 1006.10.10 – Para semeadura (sementeira) (Arroz com casca (arroz paddy))
- 1006.10.91 – Parboilizado (Arroz com casca (arroz paddy))
- 1006.10.92 – Não parboilizado (Arroz com casca (arroz paddy))
- 1006.20.10 – Parboilizado (Arroz descascado (arroz cargo ou castanho))
- 1006.20.20 – Não parboilizado (Arroz descascado (arroz cargo ou castanho))
- 1006.30.11 – Polido ou brunido (Parboilizado)
- 1006.30.19 – Outros (Parboilizado)
- 1006.30.29 – Outros (Não parboilizado)
- 1006.40.00 – Arroz quebrado (Trinca de arroz*) (Arroz)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.