NCM 1005.10.00

Para semeadura (sementeira) (Milho)

Alíquota de IPINT (não tributado)

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 10	Cereais.
Posição 10.05	Milho.
Subitem 1005.10.00	Para semeadura (sementeira)

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 10.05

1005.90.10 – Em grão (Milho)
1005.90.90 – Outros (Milho)

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.