NCM 0713.20.10

Para semeadura (sementeira) (Grão-de-bico)

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 07.13

• 0713.10.10 – Para semeadura (sementeira) (Ervilhas (Pisum sativum))
• 0713.10.90 – Outras (Ervilhas (Pisum sativum))
• 0713.20.90 – Outros (Grão-de-bico)
• 0713.31.10 – Para semeadura (sementeira) (Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiat…
• 0713.31.90 – Outros (Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek)
• 0713.32.10 – Para semeadura (sementeira) (Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis))
• 0713.32.90 – Outros (Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis))
• 0713.33.11 – Para semeadura (sementeira) (Preto)
• 0713.33.19 – Outros (Preto)
• 0713.33.21 – Para semeadura (sementeira) (Branco)
• 0713.33.29 – Outros (Branco)
• 0713.33.91 – Para semeadura (sementeira) (Feijão comum (Phaseolus vulgaris))
• 0713.33.99 – Outros (Feijão comum (Phaseolus vulgaris))
• 0713.34.10 – Para semeadura (sementeira) (Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea))
• 0713.34.90 – Outros (Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea))
• 0713.35.10 – Para semeadura (sementeira) (Feijão-fradinho (Vigna unguiculata))
• 0713.35.90 – Outros (Feijão-fradinho (Vigna unguiculata))
• 0713.39.10 – Para semeadura (sementeira) (Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.))
• 0713.39.90 – Outros (Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.))
• 0713.40.10 – Para semeadura (sementeira) (Lentilhas)
• 0713.40.90 – Outras (Lentilhas)
• 0713.50.10 – Para semeadura (sementeira) (Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba …
• 0713.50.90 – Outras (Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia …)
• 0713.60.10 – Para semeadura (sementeira) (Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan))
• 0713.60.90 – Outros (Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan))
• 0713.90.10 – Para semeadura (sementeira) (Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos)
• 0713.90.90 – Outros (Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos)

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.