NCM 0710.40.00
Milho doce (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. |
| Posição 07.10 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. |
| Subitem 0710.40.00 | Milho doce |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 07.10
- 0710.10.00 – Batatas (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados)
- 0710.21.00 – Ervilhas (Pisum sativum) (Legumes de vagem, mesmo com vagem)
- 0710.22.00 – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (Legumes de vagem, mesmo com vagem)
- 0710.29.00 – Outros (Legumes de vagem, mesmo com vagem)
- 0710.30.00 – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
- 0710.80.00 – Outros produtos hortícolas (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,…
- 0710.90.00 – Misturas de produtos hortícolas (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou v…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.