NCM 0708.10.00
Ervilhas (Pisum sativum) (Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. |
| Posição 07.08 | Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. |
| Subitem 0708.10.00 | Ervilhas (Pisum sativum) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 07.08
- 0708.20.00 – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refri…
- 0708.90.00 – Outros legumes de vagem (Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.