NCM 0704.20.00
Couve-de-bruxelas (Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíve…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. |
| Posição 07.04 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados. |
| Subitem 0704.20.00 | Couve-de-bruxelas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 07.04
- 0704.10.00 – Couve-flor e brócolis (Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produ…
- 0704.90.00 – Outros (Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíve…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.