NCM 0703.90.10
Para semeadura (sementeira) (Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. |
| Posição 07.03 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados. |
| Subposição 0703.90 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos |
| Subitem 0703.90.10 | Para semeadura (sementeira) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 07.03
- 0703.10.11 – Para semeadura (sementeira) (Cebolas)
- 0703.10.19 – Outras (Cebolas)
- 0703.10.21 – Para semeadura (sementeira) (Chalotas)
- 0703.10.29 – Outras (Chalotas)
- 0703.20.10 – Para semeadura (sementeira) (Alhos)
- 0703.20.90 – Outros (Alhos)
- 0703.90.90 – Outros (Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.