NCM 0602.90.90
Outras
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 06 | Plantas vivas e produtos de floricultura. |
| Posição 06.02 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. |
| Subposição 0602.90 | Outros |
| Subitem 0602.90.90 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 06.02
- 0602.10.00 – Estacas não enraizadas e enxertos
- 0602.20.00 – Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não
- 0602.30.00 – Rododendros e azaleias, enxertados ou não
- 0602.40.00 – Roseiras, enxertadas ou não
- 0602.90.10 – Micélios de cogumelos
- 0602.90.21 – De orquídea (Mudas de plantas ornamentais)
- 0602.90.29 – Outras (Mudas de plantas ornamentais)
- 0602.90.81 – De cana-de-açúcar
- 0602.90.82 – De videira
- 0602.90.83 – De café
- 0602.90.89 – Outras
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.