NCM 0511.91.90
Outros (Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 05.11 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. |
| Subposição 0511.9 | Outros: |
| Subposição 0511.91 | Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 |
| Subitem 0511.91.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 05.11
- 0511.10.00 – Sêmen de bovino (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras p…
- 0511.91.10 – Ovas de peixe fecundadas, para reprodução (Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou …
- 0511.99.10 – Embriões de animais (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutr…
- 0511.99.20 – Sêmen animal (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posi…
- 0511.99.30 – Ovos de bicho-da-seda (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos nou…
- 0511.99.91 – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte
- 0511.99.99 – Outros (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.