NCM 0507.10.00
Marfim; pó e desperdícios de marfim (Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de o…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 05.07 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. |
| Subitem 0507.10.00 | Marfim; pó e desperdícios de marfim |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 05.07
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.