NCM 0502.90.20
Desperdícios (Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pinc…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 05.02 | Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. |
| Subposição 0502.90 | Outros |
| Subitem 0502.90.20 | Desperdícios |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 05.02
- 0502.10.11 – Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas (Cerdas de porco)
- 0502.10.19 – Outras (Cerdas de porco)
- 0502.10.90 – Outros (Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios)
- 0502.90.10 – Pelos (Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pinc…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.