NCM 0309.10.00
De peixe (Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrad…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
| Posição 03.09 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. |
| Subitem 0309.10.00 | De peixe |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 03.09
Ver todo o capítulo 03 · Buscar outro NCM
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.