NCM 0308.29.00
Outros (Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albu…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
| Posição 03.08 | Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. |
| Subposição 0308.2 | Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus): |
| Subitem 0308.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 03.08
- 0308.11.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea))
- 0308.12.00 – Congelados (Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea))
- 0308.19.00 – Outros (Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea))
- 0308.21.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus li…
- 0308.22.00 – Congelados (Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus al…
- 0308.30.00 – Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) (Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e molu…
- 0308.90.00 – Outros (Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refriger…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.