NCM 0307.79.00
Outros (Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
| Posição 03.07 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. |
| Subposição 0307.7 | Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae): |
| Subitem 0307.79.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 03.07
- 0307.11.00 – Vivas, frescas ou refrigeradas (Ostras)
- 0307.12.00 – Congeladas (Ostras)
- 0307.19.00 – Outras (Ostras)
- 0307.21.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae)
- 0307.22.00 – Congelados (Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae)
- 0307.29.00 – Outros (Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae)
- 0307.31.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.))
- 0307.32.00 – Congelados (Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.))
- 0307.39.00 – Outros (Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.))
- 0307.42.00 – Vivas, frescas ou refrigeradas (Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas…
- 0307.43.10 – Lulas (Congeladas)
- 0307.43.20 – Sépias (Congeladas)
- 0307.49.00 – Outras (Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*))
- 0307.51.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Polvos (Octopus spp.))
- 0307.52.00 – Congelados (Polvos (Octopus spp.))
- 0307.59.00 – Outros (Polvos (Octopus spp.))
- 0307.60.00 – Caracóis, exceto os do mar (Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, con…
- 0307.71.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae…
- 0307.72.00 – Congelados (Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacid…
- 0307.81.00 – Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.82.00 – Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados (Abalones (Orelhas-do-mar*) (Hal…
- 0307.83.00 – Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados (Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliot…
- 0307.84.00 – Estrombos (Strombus spp.) congelados (Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrom…
- 0307.87.00 – Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) (Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis s…
- 0307.88.00 – Outros estrombos (Strombus spp.) (Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos …
- 0307.91.00 – Vivos, frescos ou refrigerados (Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados,…
- 0307.92.00 – Congelados (Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, …
- 0307.99.00 – Outros (Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, sa…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.