NCM 0306.16.90
Outros (Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon))
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
| Posição 03.06 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. |
| Subposição 0306.1 | Congelados: |
| Subposição 0306.16 | Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) |
| Subitem 0306.16.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 03.06
- 0306.11.10 – Inteiras (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.))
- 0306.11.90 – Outras (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.))
- 0306.12.00 – Lavagantes (Homarus spp.) (Congelados)
- 0306.14.00 – Caranguejos (Congelados)
- 0306.15.00 – Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) (Congelados)
- 0306.16.10 – Inteiros (Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon))
- 0306.17.10 – Inteiros (Congelados)
- 0306.17.90 – Outros (Congelados)
- 0306.19.10 – Krill (Euphausia superba) (Congelados)
- 0306.19.90 – Outros (Congelados)
- 0306.31.00 – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.32.00 – Lavagantes (Homarus spp.) (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.33.00 – Caranguejos (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.34.00 – Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.35.00 – Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.36.00 – Outros camarões (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.39.10 – Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.39.90 – Outros (Vivos, frescos ou refrigerados)
- 0306.91.00 – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) (Crustáceos, mesmo com casca, vivos…
- 0306.92.00 – Lavagantes (Homarus spp.) (Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, con…
- 0306.93.00 – Caranguejos (Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos…
- 0306.94.00 – Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) (Crustáceos, mesmo com casca, vivos,…
- 0306.95.00 – Camarões (Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, s…
- 0306.99.10 – Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) (Crustáceos, mesmo com casca, vivos, fresco…
- 0306.99.90 – Outros (Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, s…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.