NCM 0304.47.00
Cação e outros tubarões (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
| Posição 03.04 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. |
| Subposição 0304.4 | Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados: |
| Subitem 0304.47.00 | Cação e outros tubarões |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 03.04
- 0304.31.00 – Tilápias (Oreochromis spp.) (Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peix…
- 0304.32.10 – Bagre americano (Ictalurus punctatus) (Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp…
- 0304.32.90 – Outros (Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus sp…)
- 0304.33.00 – Perca-do-nilo (Lates niloticus) (Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (…
- 0304.39.00 – Outros (Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasiu…)
- 0304.41.00 – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor…
- 0304.42.00 – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, …
- 0304.43.00 – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Cithar…
- 0304.44.00 – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, M…
- 0304.45.00 – Espadarte (Xiphias gladius) (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados)
- 0304.46.00 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
- 0304.48.00 – Raias (Rajidae) (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados)
- 0304.49.10 – Cherne-poveiro (Polyprion americanus) (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refri…
- 0304.49.20 – Garoupas (Acanthistius spp.) (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados)
- 0304.49.90 – Outros (Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados)
- 0304.51.00 – Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias…
- 0304.52.00 – Salmonídeos (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, r…
- 0304.53.00 – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, M…
- 0304.54.00 – Espadarte (Xiphias gladius) (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo pic…
- 0304.55.00 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
- 0304.56.00 – Cação e outros tubarões (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada)…
- 0304.57.00 – Raias (Rajidae) (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), fresco…
- 0304.59.00 – Outros (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refr…)
- 0304.61.00 – Tilápias (Oreochromis spp.) (Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peix…
- 0304.62.10 – Bagre americano (Ictalurus punctatus) (Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp…
- 0304.62.90 – Outros (Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus sp…)
- 0304.63.00 – Perca-do-nilo (Lates niloticus) (Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (…
- 0304.69.00 – Outros (Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasiu…)
- 0304.71.00 – Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-p…
- 0304.72.00 – Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus) (Filés (filetes) de peixes das famílias Breg…
- 0304.73.00 – Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens) (Filés (filetes) de peixes das famílias Bregmacero…
- 0304.74.00 – Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
- 0304.75.00 – Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)
- 0304.79.00 – Outros (Filés (filetes) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae…)
- 0304.81.00 – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor…
- 0304.82.00 – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, …
- 0304.83.00 – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Cithar…
- 0304.84.00 – Espadarte (Xiphias gladius) (Filés (filetes) de outros peixes, congelados)
- 0304.85.10 – Merluza negra (Dissostichus eleginoides) (Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) …
- 0304.85.20 – Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) (Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) …
- 0304.86.00 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) (Filés (filetes) de outros peixes, congelados)
- 0304.87.00 – Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)
- 0304.88.10 – Tubarão-azul (Prionace glauca) (Cação e outros tubarões, raias (Rajidae))
- 0304.88.90 – Outros (Cação e outros tubarões, raias (Rajidae))
- 0304.89.10 – Pargo (Lutjanus purpureus) (Filés (filetes) de outros peixes, congelados)
- 0304.89.20 – Cherne-poveiro (Polyprion americanus) (Filés (filetes) de outros peixes, congelados)
- 0304.89.30 – Garoupas (Acanthistius spp.) (Filés (filetes) de outros peixes, congelados)
- 0304.89.90 – Outros (Filés (filetes) de outros peixes, congelados)
- 0304.91.00 – Espadarte (Xiphias gladius) (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo pic…
- 0304.92.11 – Bochechas (cheeks) (Merluza negra (Dissostichus eleginoides))
- 0304.92.12 – Colares (collars) (Merluza negra (Dissostichus eleginoides))
- 0304.92.19 – Outros (Merluza negra (Dissostichus eleginoides))
- 0304.92.21 – Bochechas (cheeks) (Merluza antártica (Dissostichus mawsoni))
- 0304.92.22 – Colares (collars) (Merluza antártica (Dissostichus mawsoni))
- 0304.92.29 – Outros (Merluza antártica (Dissostichus mawsoni))
- 0304.93.00 – Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias…
- 0304.94.00 – Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)
- 0304.95.00 – Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, M…
- 0304.96.00 – Cação e outros tubarões (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada)…
- 0304.97.00 – Raias (Rajidae) (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), fresco…
- 0304.99.00 – Outros (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refr…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.