NCM 0301.99.12
Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. |
| Posição 03.01 | Peixes vivos. |
| Subposição 0301.9 | Outros peixes vivos: |
| Subposição 0301.99 | Outros |
| Item 0301.99.1 | Para reprodução |
| Subitem 0301.99.12 | Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 03.01
- 0301.11.10 – Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) (De água doce)
- 0301.11.90 – Outros (De água doce)
- 0301.19.00 – Outros (Peixes ornamentais)
- 0301.91.10 – Para reprodução (Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhyn…
- 0301.91.90 – Outras (Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus ag…)
- 0301.92.10 – Para reprodução (Enguias (Anguilla spp.))
- 0301.92.90 – Outras (Enguias (Anguilla spp.))
- 0301.93.10 – Para reprodução (Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypopht…
- 0301.93.90 – Outras (Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmich…)
- 0301.94.10 – Para reprodução (Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis))
- 0301.94.90 – Outras (Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis))
- 0301.95.10 – Para reprodução (Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii))
- 0301.95.90 – Outros (Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii))
- 0301.99.11 – Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbrido…
- 0301.99.19 – Outros (Para reprodução)
- 0301.99.91 – Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbrido…
- 0301.99.92 – Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser ste…
- 0301.99.99 – Outros (Peixes vivos)
Ver todo o capítulo 03 · Buscar outro NCM
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.