NCM 0210.99.19

Outras (Carnes de aves da posição 01.05)

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 02.10

• 0210.11.00 – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados (Carnes da espécie suína)
• 0210.12.00 – Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços
• 0210.19.00 – Outras (Carnes da espécie suína)
• 0210.20.00 – Carnes da espécie bovina (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas …
• 0210.91.00 – De primatas (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas …
• 0210.92.00 – De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e du…
• 0210.93.00 – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
• 0210.99.11 – De galos e de galinhas (Carnes de aves da posição 01.05)
• 0210.99.20 – Carnes da espécie ovina (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas o…
• 0210.99.30 – Carnes da espécie cavalar (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas…
• 0210.99.40 – Miudezas comestíveis (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou d…
• 0210.99.90 – Outras (Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fu…)

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.