NCM 0208.40.00
De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 02 | Carnes e miudezas, comestíveis. |
| Posição 02.08 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
| Subitem 0208.40.00 | De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 02.08
- 0208.10.00 – De coelhos ou lebres
- 0208.30.00 – De primatas
- 0208.50.00 – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
- 0208.60.00 – De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
- 0208.90.00 – Outras
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.