NCM 0207.14.39
Outras (Miudezas)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 02 | Carnes e miudezas, comestíveis. |
| Posição 02.07 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. |
| Subposição 0207.1 | De aves da espécie Gallus domesticus: |
| Subposição 0207.14 | Pedaços e miudezas, congelados |
| Item 0207.14.3 | Miudezas |
| Subitem 0207.14.39 | Outras |
Vigente desde 01/08/2024 (Res Gecex nº 547/2023).
Outros códigos da posição 02.07
- 0207.11.00 – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (De aves da espécie Gallus domesticus)
- 0207.12.10 – Com miudezas (Não cortadas em pedaços, congeladas)
- 0207.12.20 – Sem miudezas (Não cortadas em pedaços, congeladas)
- 0207.13.00 – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados (De aves da espécie Gallus domesticus)
- 0207.14.11 – Peitos (Pedaços não desossados)
- 0207.14.12 – Coxas com sobrecoxas (Pedaços não desossados)
- 0207.14.13 – Asas (Pedaços não desossados)
- 0207.14.19 – Outros (Pedaços não desossados)
- 0207.14.21 – Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça (Pedaços desossados)
- 0207.14.22 – Peitos (Pedaços desossados)
- 0207.14.23 – Coxas com sobrecoxas (Pedaços desossados)
- 0207.14.24 – Carne mecanicamente separada (Pedaços desossados)
- 0207.14.29 – Outros (Pedaços desossados)
- 0207.14.31 – Fígados (Miudezas)
- 0207.14.32 – Moelas (Miudezas)
- 0207.14.33 – Corações (Miudezas)
- 0207.14.34 – Pés e patas (Miudezas)
- 0207.24.00 – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (De peruas e de perus)
- 0207.25.00 – Não cortadas em pedaços, congeladas (De peruas e de perus)
- 0207.26.00 – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados (De peruas e de perus)
- 0207.27.00 – Pedaços e miudezas, congelados (De peruas e de perus)
- 0207.41.00 – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (De patos)
- 0207.42.00 – Não cortadas em pedaços, congeladas (De patos)
- 0207.43.00 – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados (De patos)
- 0207.44.00 – Outras, frescas ou refrigeradas (De patos)
- 0207.45.00 – Outras, congeladas (De patos)
- 0207.51.00 – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (De gansos)
- 0207.52.00 – Não cortadas em pedaços, congeladas (De gansos)
- 0207.53.00 – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados (De gansos)
- 0207.54.00 – Outras, frescas ou refrigeradas (De gansos)
- 0207.55.00 – Outras, congeladas (De gansos)
- 0207.60.00 – De galinhas-d'angola (pintadas) (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.