NCM 0204.43.00
Desossadas (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou conge…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 02 | Carnes e miudezas, comestíveis. |
| Posição 02.04 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
| Subposição 0204.4 | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: |
| Subitem 0204.43.00 | Desossadas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 02.04
- 0204.10.00 – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
- 0204.21.00 – Carcaças e meias-carcaças (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refr…
- 0204.22.00 – Outras peças não desossadas (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, re…
- 0204.23.00 – Desossadas (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou con…
- 0204.30.00 – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas (Carnes de animais das espécies ovina o…
- 0204.41.00 – Carcaças e meias-carcaças (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refr…
- 0204.42.00 – Outras peças não desossadas (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, re…
- 0204.50.00 – Carnes de animais da espécie caprina (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, fr…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.