NCM 0106.12.00
Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 01 | Animais vivos. |
| Posição 01.06 | Outros animais vivos. |
| Subposição 0106.1 | Mamíferos: |
| Subitem 0106.12.00 | Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 01.06
- 0106.11.00 – Primatas (Mamíferos)
- 0106.13.00 – Camelos e outros camelídeos (Camelidae) (Mamíferos)
- 0106.14.00 – Coelhos e lebres (Mamíferos)
- 0106.19.00 – Outros (Mamíferos)
- 0106.20.00 – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
- 0106.31.00 – Aves de rapina (Aves)
- 0106.32.00 – Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
- 0106.33.10 – Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução (Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandia…
- 0106.33.90 – Outros (Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae))
- 0106.39.00 – Outras (Aves)
- 0106.41.00 – Abelhas (Insetos)
- 0106.49.00 – Outros (Insetos)
- 0106.90.00 – Outros
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.