NCM 0103.92.00
De peso igual ou superior a 50 kg (Animais vivos da espécie suína)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 01 | Animais vivos. |
| Posição 01.03 | Animais vivos da espécie suína. |
| Subposição 0103.9 | Outros: |
| Subitem 0103.92.00 | De peso igual ou superior a 50 kg |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 01.03
- 0103.10.00 – Reprodutores de raça pura (Animais vivos da espécie suína)
- 0103.91.00 – De peso inferior a 50 kg (Animais vivos da espécie suína)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.