NCM 0102.39.19
Outros (Para reprodução)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 01 | Animais vivos. |
| Posição 01.02 | Animais vivos da espécie bovina. |
| Subposição 0102.3 | Búfalos: |
| Subposição 0102.39 | Outros |
| Item 0102.39.1 | Para reprodução |
| Subitem 0102.39.19 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 01.02
- 0102.21.10 – Prenhes ou com cria ao pé (Reprodutores de raça pura)
- 0102.21.90 – Outros (Reprodutores de raça pura)
- 0102.29.11 – Prenhes ou com cria ao pé (Para reprodução)
- 0102.29.19 – Outros (Para reprodução)
- 0102.29.90 – Outros (Bovinos domésticos)
- 0102.31.10 – Prenhes ou com cria ao pé (Reprodutores de raça pura)
- 0102.31.90 – Outros (Reprodutores de raça pura)
- 0102.39.11 – Prenhes ou com cria ao pé (Para reprodução)
- 0102.39.90 – Outros (Búfalos)
- 0102.90.00 – Outros (Animais vivos da espécie bovina)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.