NCM 0101.29.00
Outros (Cavalos)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 01 | Animais vivos. |
| Posição 01.01 | Cavalos, asininos e muares, vivos. |
| Subposição 0101.2 | Cavalos: |
| Subitem 0101.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 01.01
- 0101.21.00 – Reprodutores de raça pura (Cavalos)
- 0101.30.00 – Asininos (Cavalos, asininos e muares, vivos)
- 0101.90.00 – Outros (Cavalos, asininos e muares, vivos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.