CNAE 8412-4/00
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
| Seção | O – Administração pública, defesa e seguridade social |
| Divisão | 84 – Administração pública, defesa e seguridade social |
| Grupo | 84.1 – Administração do estado e da política econômica e social |
| Classe | 84.12-4 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
| Subclasse | 8412-4/00 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
Esta subclasse compreende
- a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
Esta subclasse compreende ainda
- a promoção de atividades culturais e recreacionais
- a distribuição de financiamento público a artistas
- a regulação de programas de abastecimento de água potável
- a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
- a regulação de programas de proteção ambiental
- a regulação de programas habitacionais
Esta subclasse NÃO compreende
- as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
- as atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
- as instituições públicas de ensino (divisão 85)
- as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
- as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
- as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)
Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3, subclasses), IBGE/Concla. Veja também o cálculo do Simples Nacional e o DAS do MEI.