CNAE 7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

SeçãoN – Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão77 – Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Grupo77.4 – Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Classe77.40-3 – Gestão de ativos intangíveis não financeiros
Subclasse7740-3/00 – Gestão de ativos intangíveis não financeiros

Esta subclasse compreende

  • as atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. Os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. O uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo:
  • #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes
  • #- a venda e o licenciamento de franquias
  • #- o recebimento de royalties
  • #- os direitos de exploração mineral

Esta subclasse NÃO compreende

  • a gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
  • o licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) e não-customizáveis (6203-1/00)
  • o leasing de imóveis (6810-2/01)
  • o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis (6440-9/00)
  • o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)

Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3, subclasses), IBGE/Concla. Veja também o cálculo do Simples Nacional e o DAS do MEI.