CNAE 7740-3/00
Gestão de ativos intangíveis não financeiros
| Seção | N – Atividades administrativas e serviços complementares |
| Divisão | 77 – Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
| Grupo | 77.4 – Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
| Classe | 77.40-3 – Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
| Subclasse | 7740-3/00 – Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
Esta subclasse compreende
- as atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. Os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. O uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo:
- #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes
- #- a venda e o licenciamento de franquias
- #- o recebimento de royalties
- #- os direitos de exploração mineral
Esta subclasse NÃO compreende
- a gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
- o licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) e não-customizáveis (6203-1/00)
- o leasing de imóveis (6810-2/01)
- o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis (6440-9/00)
- o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3, subclasses), IBGE/Concla. Veja também o cálculo do Simples Nacional e o DAS do MEI.